Última atualização: Julho de 2026
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website www.summerautoimmunityschool.com e da plataforma digital da Summer Autoimmunity School (SAIS), organizada pela EFMAI – Education For Medicine And Autoimmunity.
Ao aceder ou utilizar este website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Identificação da Entidade
EFMAI – Education For Medicine And Autoimmunity
NIF: 513468552
Morada:
Rua Odette de Saint-Maurice, Lote 3, 7.º Direito
1700-921 Lisboa
Portugal
Email:
geral@summerautoimmunityschool.com
3. Finalidade da Plataforma
A Summer Autoimmunity School é uma plataforma destinada à divulgação e gestão de atividades de formação científica na área das doenças autoimunes.
A plataforma permite, entre outras funcionalidades:
- divulgação das edições da Summer Autoimmunity School;
- inscrição de participantes;
- gestão administrativa das inscrições;
- disponibilização de conteúdos científicos;
- realização de avaliações;
- emissão de certificados;
- comunicação entre a organização e os participantes.
4. Elegibilidade
A participação na Summer Autoimmunity School destina-se a profissionais de saúde e outros destinatários definidos para cada edição.
A plataforma não se destina a menores de idade.
A EFMAI reserva-se o direito de recusar inscrições que não cumpram os critérios definidos para cada edição.
5. Processo de Inscrição
A submissão do formulário de inscrição constitui um pedido de participação e não garante, por si só, a admissão na Summer Autoimmunity School.
A inscrição apenas será considerada válida após:
- validação da candidatura pela organização, quando aplicável;
- confirmação da receção do pagamento, quando exista valor de inscrição.
A EFMAI reserva-se o direito de limitar o número de participantes.
6. Pagamentos
Sempre que aplicável, os pagamentos são efetuados por transferência bancária, de acordo com as instruções comunicadas pela organização.
A inscrição apenas será considerada concluída após confirmação do respetivo pagamento.
7. Conta de Utilizador
Sempre que seja disponibilizado acesso à área reservada da plataforma, cada utilizador é responsável por:
- manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
- não partilhar a sua conta com terceiros;
- comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada da sua conta.
A EFMAI poderá suspender ou cancelar contas utilizadas de forma abusiva ou em violação dos presentes Termos.
8. Conteúdos Científicos
Os conteúdos disponibilizados na plataforma destinam-se exclusivamente ao apoio das atividades da Summer Autoimmunity School.
Salvo indicação em contrário, todos os materiais permanecem propriedade dos respetivos autores ou da EFMAI.
Não é permitida a reprodução, distribuição ou utilização comercial dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.
9. Avaliações e Certificados
Sempre que aplicável, os participantes poderão realizar avaliações no âmbito da Summer Autoimmunity School.
A emissão de certificados depende do cumprimento dos critérios definidos para cada edição, podendo incluir requisitos de participação, aproveitamento ou ambos.
A decisão relativa à emissão de certificados compete exclusivamente à organização.
10. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, documentos, apresentações, vídeos e restantes elementos, encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, modificação ou distribuição destes conteúdos sem autorização prévia da EFMAI ou dos respetivos titulares.
11. Limitação de Responsabilidade
A EFMAI envida todos os esforços para garantir que a informação disponibilizada na plataforma é correta e atualizada.
Contudo, não garante que o website esteja permanentemente disponível ou isento de erros.
A EFMAI não poderá ser responsabilizada por:
- interrupções temporárias do serviço;
- falhas de comunicações eletrónicas;
- indisponibilidade causada por terceiros;
- utilização indevida da plataforma pelos utilizadores.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais encontra-se regulado pela Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos e Condições.
13. Ligações para Websites Externos
O website poderá conter ligações para websites de terceiros.
A EFMAI não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses websites.
14. Alterações aos Termos e Condições
A EFMAI poderá alterar os presentes Termos e Condições sempre que tal se revele necessário.
A versão publicada nesta página será sempre a versão em vigor.
15. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa.
Sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis, qualquer litígio relacionado com a utilização da plataforma será submetido aos tribunais portugueses competentes.
16. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições, poderá contactar:
EFMAI – Education For Medicine And Autoimmunity
Rua Odette de Saint-Maurice, Lote 3, 7.º Direito
1700-921 Lisboa
Portugal