Última atualização: Julho de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a EFMAI – Education For Medicine And Autoimmunity, enquanto entidade organizadora da Summer Autoimmunity School (SAIS), recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos utilizadores da plataforma disponível em www.summerautoimmunityschool.com.

A EFMAI compromete-se a tratar os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

Ao utilizar este website ou qualquer uma das suas funcionalidades, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento da presente Política de Privacidade.

2. Responsável pelo Tratamento

EFMAI – Education For Medicine And Autoimmunity

NIF: 513468552

Morada:
Rua Odette de Saint-Maurice, Lote 3, 7.º Direito
1700-921 Lisboa
Portugal

Email:
geral@summerautoimmunityschool.com

A EFMAI é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da utilização da plataforma, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

Dados de identificação

Nome completo
Endereço de correio eletrónico
Número de telemóvel

Dados profissionais

Hospital ou instituição
Especialidade médica
Ano de formação ou categoria profissional

Dados relativos à participação

Edição da Summer Autoimmunity School em que participa
Estado da inscrição
Registos de participação
Resultados dos testes de avaliação
Classificações práticas (quando aplicável)
Certificados emitidos

Dados técnicos

Durante a utilização do website poderão ser automaticamente recolhidos dados técnicos como:

Endereço IP
Tipo de navegador
Sistema operativo
Data e hora de acesso
Registos de autenticação
Cookies técnicos necessários ao funcionamento da plataforma

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Gestão das inscrições na Summer Autoimmunity School;
Validação da elegibilidade dos participantes;
Comunicação com participantes antes, durante e após cada edição;
Gestão do acesso à área reservada da plataforma;
Disponibilização de conteúdos científicos;
Gestão de testes de avaliação;
Emissão de certificados de participação e aproveitamento;
Cumprimento de obrigações legais;
Garantia da segurança da plataforma;
Resposta a pedidos de contacto efetuados pelos utilizadores.

5. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados pessoais baseia-se, consoante a finalidade, em:

Consentimento do titular dos dados;
Execução das diligências pré-contratuais e da participação na Summer Autoimmunity School;
Cumprimento de obrigações legais;
Interesse legítimo da EFMAI na gestão da plataforma e da atividade formativa.

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos.

Em particular:

Dados de inscrição: durante o período necessário à organização da respetiva edição;
Registos de certificados e participação: pelo período necessário para permitir a emissão de segundas vias e comprovação da participação;
Dados contabilísticos e fiscais: durante os prazos legalmente previstos;
Registos técnicos: durante o período necessário para garantir a segurança da plataforma.

Sempre que deixe de existir fundamento para a conservação dos dados, estes serão eliminados ou anonimizados.

7. Partilha de Dados

A EFMAI não vende nem comercializa dados pessoais.

Os dados poderão ser comunicados apenas quando tal seja necessário para:

Prestadores de serviços tecnológicos que asseguram o funcionamento da plataforma;
Serviços de alojamento e infraestrutura informática;
Prestadores de serviços de correio eletrónico;
Cumprimento de obrigações legais;
Autoridades públicas quando legalmente exigido.

Sempre que existam subcontratantes, estes encontram-se vinculados às obrigações previstas no RGPD.

8. Transferências Internacionais

A EFMAI procura privilegiar prestadores de serviços localizados no Espaço Económico Europeu.

Sempre que seja necessária uma transferência internacional de dados, esta será efetuada em conformidade com o RGPD, assegurando a existência das garantias adequadas.

9. Segurança dos Dados

A EFMAI implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

acesso não autorizado;
alteração;
divulgação;
perda;
destruição acidental ou ilícita.

Apesar dos esforços desenvolvidos, nenhuma transmissão de dados através da Internet pode ser considerada totalmente segura, pelo que não é possível garantir segurança absoluta.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

Direito de acesso;
Direito de retificação;
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”);
Direito à limitação do tratamento;
Direito de oposição;
Direito à portabilidade dos dados;
Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento.

Os pedidos deverão ser enviados para:

geral@summerautoimmunityschool.com

11. Reclamações

Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em violação da legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

12. Cookies

O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e poderá utilizar outros cookies para melhorar a experiência de navegação.

Informação detalhada encontra-se disponível na Política de Cookies.

13. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá conter ligações para websites de terceiros.

A EFMAI não se responsabiliza pelas respetivas políticas de privacidade ou conteúdos, recomendando a consulta das políticas aplicáveis nesses websites.

14. Alterações à Política de Privacidade

A EFMAI poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário, designadamente por alterações legislativas ou por evolução das funcionalidades da plataforma.

A versão publicada nesta página será sempre a versão em vigor.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento de dados pessoais, poderá contactar:

EFMAI – Education For Medicine And Autoimmunity

Rua Odette de Saint-Maurice, Lote 3, 7.º Direito

1700-921 Lisboa

Portugal

Email: geral@summerautoimmunityschool.com